Por Celso Niskier
Como sintetiza o dito popular, “já caiu em boca de Matilde” que o Brasil possui a maior carga tributária do globo. Todos os anos, o brasileiro trabalha meses apenas para pagar impostos. Em 2019, esse período foi encerrado em 2 de junho. Foram 153 dias de trabalho somente para arcar com todos os tributos que pesam sobre seus rendimentos, bens e consumo.
IPVA, IPTU, IRPF são algumas das siglas que integram a suculenta sopa de letrinhas em que consiste o nosso sistema tributário. Talvez sejam as mais populares, por serem aquelas com as quais todo cidadão se depara ao menos uma vez por ano. Acontece que o complexo sistema brasileiro é composto de muitas outras letras repletas de significados, e cifras, como PIS, Cofins, IOF, CSLL, ISS, ICMS, IPI, ITR e diversas outras que compõem a quase infindável lista de impostos do país.
Os entraves e as injustiças de um sistema com múltiplos tributos, contudo, vão além da dificuldade para decorar cada uma dessas letras e seus significados. Brechas para sonegação, estrutura maior de fiscalização e a burocratização estão entre as consequências de se ter um arranjo tão complexo. E ainda tem o debate sobre o fato de que quem ganha muito paga pouco e vice-versa.
Por tudo isso é que volta a ganhar força o debate sobre uma reforma tributária que direcione o país rumo às necessidades e possibilidades do Século XXI. O objetivo é que seja implementado um sistema capaz de conduzir a nação à era da modernidade no que diz respeito a sistema tributário e que simplificará a vida de empreendedores e cidadãos brasileiros.
Trata-se de uma modernização que não acontecerá sem uma efetiva simplificação de todo o processo. É fundamental que sejam consideradas bases mais amplas de arrecadação, mecanismo por meio do qual é possível colocar fim a uma era de grandes distorções no nosso sistema tributário.
Para além disso, é preciso que se pense em um regime especial de tributação para a educação. Por pertencerem ao setor de serviços, as instituições educacionais integram o grupo de empresas com as maiores taxações do país, a despeito da relevância e do interesse social inerente à razão de existir delas. No contexto das instituições particulares de educação superior, é certo que essa simplificação tributária contribuirá para que os empreendedores educacionais tenham mais liberdade para empreender e inovar naquilo que é um direito básico de todo cidadão.
Não é verdade que somos o país com a maior carga tributária do mundo. Na Dinamarca, por exemplo, são 176 dias de trabalho por ano só para pagar impostos. A principal diferença é que lá a estrutura pública é eficiente e as pessoas recebem seus recursos de volta em forma de serviços prestados pelo governo à sociedade.
No Brasil, tão importante quanto ajustes na máquina pública é a efetivação de uma reforma tributária que torne nosso sistema mais eficiente, justo, moderno e coerente com o país que queremos construir. É chegada a hora de substituir dezenas de letras e taxas por um sistema tributário que supere inúmeros dos gargalos que dificultam o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, promova justiça social.
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Celso Niskier é Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e Reitor do Centro Universitário UniCarioca
