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O fim do futuro?

30/09/19

Por Celso Niskier


João tinha um sonho: se formar em Ciências Contábeis e, assim, conseguir um emprego formal, para que pudesse ajudar seus pais a terem uma vida melhor. Com muito esforço e boa dose de coragem, entrou em um curso preparatório para o concorrido vestibular de uma universidade particular, mantida por religiosos, em sua cidade. Conseguiu ser aprovado, o primeiro universitário de sua família, e foi contemplado com uma bolsa de estudos integral, sem a qual seu sonho não se realizaria.

Maria lutou muito para educar seus três filhos, trabalhando em dois empregos, até que pudesse vê-los formados, com muito orgulho. Já na fase madura, resolveu ela mesma estudar Pedagogia, e escolheu uma instituição filantrópica, na qual obteve a ajuda financeira necessária para poder ingressar e se manter na carreira que escolheu: a de educadora.

João e Maria, nomes fictícios, representam centenas de milhares de estudantes universitários em todo o Brasil, que, assim como eles, estudam com bolsas em instituições de educação superior que se dedicam à filantropia. Essas instituições complementam a atuação do Estado, notoriamente ineficiente para realizar o sonho de muitos brasileiros que não têm ainda oportunidade de fazer um curso superior. Com as bolsas concedidas mediante isenção tributária, podem ingressar no mercado de trabalho, tão carente de mão-de-obra qualificada e de bons profissionais.

Dados de 2017 mostram que as entidades beneficentes de assistência social atuantes na educação superior ofertam 117,5 mil bolsas de estudo integral anuais pelo ProUni, o que corresponde a 29% do total do programa, além de 27 mil bolsas parciais (22% do total) e 244 mil bolsas pela própria instituição (21% do total). Isso corresponde a quase 400 mil alunos carentes com acesso ao estudo, à mais oportunidades no mercado de trabalho, e em última análise, à dignidade humana.

A chamada PEC Paralela, em tramitação no Senado Federal, ameaça cancelar esse benefício: identifica nessas instituições beneficentes de educação, e também nas de saúde e assistência social, os “vilões” da Previdência, como se a tarefa social que elas cumprem não fosse da mais alta importância para o país, com retornos muito maiores do que é investido.

A proposta, no formato em que se encontra no Senado brasileiro, vai inviabilizar o funcionamento de milhares de instituições filantrópicas sérias, que prestam há décadas um enorme serviço complementar ao do Estado, dando oportunidade a centenas de milhares de estudantes em todo o Brasil. A pretexto de se “acabar com privilégios”, quer extinguir drasticamente as bolsas oferecidas e deixar alunos sem oportunidades e sem perspectivas de futuro, condenando de vez o Brasil ao atraso científico, tecnológico e econômico. A educação superior, como consequência da PEC Paralela, se aprovada, será apenas para uma elite que pode pagar. Não seria esse o verdadeiro privilégio que se quer combater?

Estudos realizados pelo Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) mostram que um real investido em imunidade tributária nas instituições filantrópicas de educação superior retorna R$ 4,66 em benefícios concretos, formando profissionais qualificados para o desenvolvimento do país. É importante que se diga também que essas instituições possuem excelentes resultados nas avaliações públicas do MEC, além de desenvolverem programas de pós-graduação de excelência, reconhecidos pela CAPES. Cito aqui, apenas como um exemplo, a PUC-Rio, minha instituição de origem, de inegável contribuição para o Rio de Janeiro e para o Brasil.

A agenda de desenvolvimento do país não deveria estimular o retrocesso que seria o fim da imunidade tributária das instituições beneficentes de assistência social, sob risco de frustrar os sonhos de uma geração de jovens que confiaram no governo e no parlamento, e que ficariam, da noite para o dia, sem perspectivas e sem esperança em um futuro melhor. Ainda há tempo de se reverter essa tragédia educacional.

 

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Celso Niskier é  Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e Reitor do Centro Universitário UniCarioca

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